As parcerias público-privadas e o défice escondido.

Sabemos que o défice de 2009 foi elevado, 9,3% e que foi escondido dos portugueses vários meses, em período eleitoral.

Sabemos que vamos começar a pagar a factura do défice elevado, com congelamento de salários, já anunciados, mas nada é feito para acabar com os gastos com escritórios de advogados de consultoria ao governo, que representa um duplo gasto, pois o governo já paga a funcionários públicos que deveriam fazer e têm competências para fazer esses trabalhos.

Mas o mais grave para mim são as parcerias público / privadas para financiar as obras públicas que evitam o aparecimento da dívida contraída para as executar, que são privadas, mas as rendas para o seu pagamento só aparecem em anos posteriores. Quando aparecem juntas as rendas de vários projectos são um montante de despesa relevante que vai agravar o défice, mas só para o futuro ... É como se uma família comprasse automóveis a leasing, bem como a casa, não tendo de dispor do dinheiro para as comprar, portanto no acto da compra não paga nada, mas depois vão aparecer rendas todos os meses que terão de ser pagas.

Com as SCUTS começam agora a aparecer essas rendas e o governo pensa em livrar-se destes encargos estabelecendo portagens.

Mas estas parcerias ainda sofrem de outro problema que é a minimização contratual do risco que o Estado faz ao garantir um rendimento quase sem riscos, porque garante um nível de receitas para o privado que é independente da procura. Exemplificando, numa autoestrada para ser rentável teria de ter um certo número de carros a passar por dia, que o Estado garante, mesmo que os carros não passem. Neste negócio do Estado os privados transferem o risco para o Estado, (assim também quero ser empresário...) pagando os contribuintes estas rendas que garantem uma taxa de rentabilidade garantida e superior ao mercado (?). Mas tudo isto aumenta o défice, principalmente passado uns anos, não sendo problema de hoje!

Mas a história não fica por aqui, o sector financeiro prefere financiar estes projectos das parcerias público / privadas em alternativa a financiar os privados, precisamente porque o risco é garantido pelo Estado e portanto é menor, mas o financiamento às empresas pode ficar comprometido, porque a capacidade de endividamento do país está perto do limite máximo, pelo que os bancos uma vez assegurada a sua rendibilidade com os negócios do Estado deixam de precisar de conceder crédito de maior risco às empresas.

Concluindo, quem tem negócios na esfera do Estado é privilegiado nesta economia, os privados e o capitalismo concorrencial está nas margens do capitalismo de Estado sem riscos para os privados e sistema financeiro. Com tudo isto a ser pago pelos contribuintes e em particular pelos funcionários públicos através de uma erosão do seu rendimento real. Não sou contra as parcerias público / privadas, se o risco estiver presente e o país tiver conhecimento dos seus encargos futuros e consequências orçamentais futuras, para não haver surpresas no défice do Estado e no nível de endividamento do Estado, critérios a que somos obrigados após adesão ao euro. Mas os governos escondem esta informação e evitam previsões das variáveis macroeconómicas para dez anos, depois acontecem as surpresas que afinal não são surpresas mas informação escondida.