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A mostrar mensagens de 2016

O novo acordo de concertação

Em primeiro lugar quero desejar bom natal e ano novo próspero a todos os leitores deste blog. Hoje venho analisar o acordo de concertação social. O aumento do salário mínimo em 27€ é uma boa notícia e insere-se na política de reforço dos rendimentos dos mais remediados , como forma de aumentar o consumo e desta forma impulsionar o consumo privado, que se espera não agrave a balança comercial, pois espera-se que este consumo não seja canalizado para bens importados, na medida em que pela lei de Engel, com os níveis de rendimento tão baixos em causa se deve ainda reforçar as despesas alimentares, mas com produtos de melhor qualidade (carne, peixe e laticíneos) e não aumentar outras despesas de consumo como eletrodomésticos e aparelhos multimédia, estes sim agravariam a balança comercial, porque são importados. Mas, há um lado negativo, 40 milhões de euros são um esforço do Estado via redução da TSU, o que não se compreende quando no ciclo anterior as empresas foram beneficiadas em cerc

Mais desenvolvimento e crescimento brando

Tenho estado a trabalhar os temas crescimento versus desenvolvimento com os alunos do 12º ano e achei interessante fazer uma analogia desta teoria com a realidade portuguesa. Com o novo governo as pessoas voltaram a estar no centro das políticas económicas ao se reporem rendimentos, quer por via do fim de certos impostos, quer por via da reposição salarial, quer por via do aumento das pensões mais baixas. Estamos a pensar nas pessoas, com a melhoria dos seus rendimentos principalmente daquelas com os rendimentos mais baixos . Também se inverteu as políticas de saúde e educação, com aumento das despesa pública que permite dar igualdade de oportunidades no acesso a estes serviços básicos que melhoram o bem estar da população. Ainda se vai devagar, limitados (vergados) pelo peso da dívida, mas a política inverteu-se. Isto é desenvolvimento . O paradigma do governo anterior era cortar aos mais pobres e continuar a crescer os rendimentos dos mais ricos. O seu objetivo último era o cresci

Quando a imprensa é do centrão: a entrevista ao António Costa

Ontem na RTP houve uma entrevista ao 1º Ministro, em que o tema central foi a banca . Sobre a banca foi abordada a Caixa, Novo Banco e veículo para resolver as imparidades. Sobre a Caixa houve uma tentativa de voltar à questão da entrega das declarações de património, ou seja, saber se houve promessa do governo contra a lei vigente. Já postei que aqui o governo andou mal, como anda mal na remuneração para os gestores que vai continuar. Sobre o Novo Banco, Costa espera pelo BP. Sobre o tal veículo para as imparidades deve haver novidades até ao Natal. Neste tema tenho divergências com o governo, sobre a Caixa a necessidade de transparência e gestores pagos de acordo com as remunerações dos funcionários públicos e governantes. No NB acho que estamos a fazer mais uma oferta a investidores, pois com o preço em cima da mesa, um milhão a um milhão e meio, é preferível o banco ser público. Acho bem a tentativa de resolver o problema da banca e das suas imparidades e não arrastar os problema

O OGE2017 foi aprovado

Ontem foi finalmente votado o OGE2017 que nos últimos dias não esteve nos escaparates dos jornais, pelo que acho importante trazer aqui este facto e não abordar o que se passou na CGD, que não deveria ofuscar a aprovação do orçamento. Devo reconhecer que a estratégia do PSD em colocar no centro do debate a questão da CGD foi brilhante, pois a aprovação do orçamento por Bruxelas retirou-lhes margem de manobra crítica e tornava-se difícil arrepiar caminho na mensagem catastrófica que vinha sendo seguida. Quando o diabo não aparece é melhor criar outro foco de atenção e neste caso o governo andou mal porque lho ofereceu de bandeja, ainda que o presidente da CGD seja também culpado por não ter sabido lidar com o problema, colocando-se numa posição arrogante acima da lei e da sensatez (no contexto da economia do país e do nível médio de remunerações dos portugueses) em termos de vencimentos. Voltando ao OGE, a versão final foi de encontro a uma série de críticas por mim formuladas, sempre

A questão da gestão da dívida pública: ou défice de solidariedade europeia?

Como sabemos a UE não quer ouvir falar da dívida pública portuguesa e o nosso governo tem uma estratégia que é colocar a dívida grega na agenda europeia, para depois se falar dos casos português, espanhol e italiano . Esta estratégia é satisfatória se nenhuma catástrofe acontecer que crie instabilidade nas economias do ocidente. Ora se virmos o que se passa nos juros da dívida pública, concluiremos que a subida dos juros verificada reflete mais causas externas do que internas , pois verificou-se num período de boas notícias para a economia portuguesa, quer em termos de crescimento, quer em termos de bênção europeia ao OGE2017. As causas externas são-nos explicitadas pelo Sr. Draghi, que alerta para as incertezas que adveem do Brexit, da eleição de Trump e das próximas eleições europeias, particularmente na França e  na Alemanha e do referendo italiano. Estas incertezas não boas para uma economia ainda frágil , ainda que em recuperação, dependente da nota de uma única agência e reconh

Os números do crescimento do PIB serão anormais?

Não sendo normal escrever dois postes na mesma semana, acho que a vinda a público dos números para o terceiro trimestre, justifica este poste adicional nesta semana. A subida de 0.8% em cadei a, ou seja, em relação ao trimestre anterior e de 1,8% em relação ao seu valor homólogo (mesmo período do ano anterior) do PIB são de facto números fortes no contexto atual, não expetáveis pela oposição, mas dentro das previsões do governo. Para a oposição deitaram abaixo a sua estratégia de denegrirem as escolhas económicas do governo , como sendo uma estratégia errada conducente a um crescimento anémico. A realidade calou esta retórica. Para o governo são números que acompanham as previsões e de certa maneira dão razão à sua estratégia de reforço do consumo interno, por via da reposição de rendimentos . Vejamos, apesar de ser uma previsão rápida, sem se conhecer com profundidade o que está por detrás destes números ao pormenor, estes devem-se principalmente ao desempenho do turismo (forte c

A globalização e a vitória de Trump

Se no post anterior fugi à tentação de escrever sobre a américa, desta vez tem que ser e claro está tentar perceber o porquê da vitória de Trump. Vivemos desde os finais do século passado uma última fase da mundialização, iniciada com as descobertas por portugueses e espanhois, a chamada globalização permitida pela revolução das TIC . Esta globalização carateriza-se por se procurar afincadamente a redução de custos procurando no mundo o local que permita a produção ao mais baixo custo. Com esta estratégia verificou-se uma deslocalização industrial. Esta deslocalização criou riqueza num lado (nos NIC, com a China à cabeça) e destruiu riqueza, empregos, noutro lado, nos países desenvolvidos. Os EUA foram um país que viu reduzir-se a indústria e o emprego a ela associado. Mas a principal c onsequência da industrialização e de governos neoliberais foi a desregulação do mercado de trabalho, com a consequente perda de direitos . Muitos trabalhadores que eram da classe média regrediram soc

A economia,o ambiente e os oligopólios

Para não falar de temas mais políticos que económicos, como por exemplo um texto sobre as eleições americanas, vou hoje escrever sobre questões ambientais e seu relacionamento com a economia. Em primeiro lugar, há sempre interesses instalados , que acham piada às inovações tecnológicas, desde que não ponham em causa o seu modelo de negócio. Por exemplo vemos poucas inovações em termos energéticos para se mudar o paradigma do tipo de energia que usamos, mas por outro lado, tentamos ser mais eficientes energicamente e melhorar os impatos ambientais dos combustíveis fósseis. Ou seja, o tema ambiente é levando em conta até ao ponto que não provoque uma mudança radical, ficando satisfeitos com pequenos ganhos de eficiência desde que não ponham em causa «the business as usual». Claro que os governos deviam respeitar mais o interesse coletivo que os interesses das corporações, mas estas têm o poder de influenciar os políticos nos sistemas que permitam o financiamento privados das campanhas

Este governo podia evitar os erros políticos básicos

Muitas vezes tenho realçado e mesmo apoiado a política deste governo, sou portanto um adepto da geringonça. Mas tenho de reconhecer que certos erros são escusados e demonstram inabilidade política . Ainda que tais erros não levem à queda do governo desgastam-no e por isso seriam escusados, na minha opinião, principalmente num governo minoritário. Vejamos, começando pelo mais grave, a questão do CA da CGD não ser obrigado a cumprir as regras exigidas para os gestores públicos , que levou a uma legislação que cria uma exceção para a mais recente administração. Por de lado a transparência na jóia da coroa das empresas públicas parece-me um tremendo erro político , que está a criar instabilidade na CGD. Não vejo porque houve esta cedência do governo aos administradores, pois os princípios devem estar acima das conjunturas . Inadmissível, espero que esta situação seja revertida na AR, mesmo que com votos da direita e esquerda e mesmo sabendo que o propósito da direita é desestabilizar, ach

Ainda os reflexos do OGE para 2017

Tenho para mim que as negociações ainda vão continuar em sede de votação na especialidade afinando-se algumas propostas do orçamento. Mas em relação às grandes linhas de opção do OGE a oposição e apoiantes parlamentares continuam críticos do crescimento anémico , mas esta crítica não tem a coragem de relacionar este fraco crescimento com as restrições orçamentais e em particular com a renegociação da dívida . Portanto este debate está limitado pelas opções ideológicas dos partidos face à Europa, com a direita a criticar mas sem pôr o dedo na ferida e continuando aquele refrão, portamos-nos mal, logo temos de pagar. A esquerda contra esta argumentação levanta a bandeira da falta de solidariedade e do empobrecimento excessivo  no período da tróica. Por outro lado, continua a discussão em torno do imposto Mortágua, sendo que para uns é mais injusto que o imposto de selo anterior, pois d eixa de se aplicar uma taxa de 1% para se aplicar somente .3% . Ora esta crítica é verdadeira, mas es

O OGE 2017

Finalmente temos o documento deste sexta feira a que acrescentei 3 dias de reflexão. A questão central para um keynesiano é face ao crescimento anémico poder haver uma política expansionista , com duas vertentes, a primeira com impacto sobre o consumo e resultante da envolvente histórica e que seria a reposição de rendimentos. A segunda seria haver um grande esforço de investimento. Ora a primeira existe de forma tímida e a segunda é inexistente . O que limita este exercício orçamental é a necessidade de se cumprirem as regras europeias . Mesmo cumprindo as regras europeias o défice poderia ter ficado mais acima por volta dos 1,8%, o que dava uma folga para se investir mais 0.2% do PIB. Outro constrangimento é a questão da dívida , cujos juros atingem os 4,5% do PIB, pelo que se houvesse uma reestruturação da dívida que permitisse investir mais 2% do PIB seria ótimo, mas reconheço que este cenário não está nas mãos do governo. Sobre os cenários macroeconómicos parecem-me realistas, a

As notícias sobre impostos: balões de ensaio ou arte de adivinhação dos jornalistas.

O episódio da taxa Mortágua, já aqui comentada, não voltou a repetir-se, isto é, não voltaram a acontecer fugas de informação dentro da geringonça sobre o que se negoceia. Mas, os jornais continuam a trazer todos os dias notícias sobre possíveis impostos, como o hipotético aumento do imposto do vinho, que seria equiparado ao da cerveja, a «fat tax»,  o imposto sobre o teor de açúcar das bebidas  e do sal nos snacks, além do imposto sobre o imobiliário e mesmo o mobiliário. Estas notícias serão especulação jornalística (?), reflexo de pressão de grupos de interesse sobre o governo (?) ou tão simplesmente formas de os decisores políticos testarem ideias junto da opinião pública, como insinuou o líder da oposição (?). Qualquer destas hipóteses é possível, não sendo correto só colocar a última hipótese como fez o Passos Coelho, sendo também verossímil que haja grupos que lançam ideias para desviar o foco do governo em certas soluções, tentando apontar outras soluções, bem como um trabal

A entrevista do 1º Ministro ao público

O jornal Público de hoje publica uma entrevista de António Costa um ano após as últimas eleições, ainda que não haja ainda um ano de governo por causa da nomeação do governo de Passos Coelho que viria  a ser chumbado. Da entrevista destaco a separação do curto prazo, resolver problemas urgentes , do longo prazo , a implementação de uma estratégia que resolva os problemas estruturais que afetam Portugal neste século XXI, lembrando que o problema das baixas taxas de crescimento estão presentes durante estes últimos 16 anos. No curto prazo Costa realçou o combate à pobreza através da reposição de rendimentos e da revisão das pensões previstas para 2017 e a resolução dos problemas da banca, que considera terem sido escondidos pelo governo anterior e pela tróica em nome da saí limpa. Sobre os bancos anunciou a resolução do crédito mal parado até ao final do ano, como forma de melhorar o crédito à economia por parte do sistema bancário, além de reafirmar que a Caixa será o único banco 1

Os desafios do OGE 2017

O grande desafio do próximo OGE é compatibilizar défice do orçamento com o crescimento económico. O OGE deve continuar a reduzir o défice, a Comissão quer uma redução da ordem dos 1% no orçamento de forma a criar confiança de que a dívida portuguesa é pagável e de que esta vai começar a diminuir . Por outro lado, um crescimento maior permitiria mais receitas e acomodar descidas do défice sem mais reduções da despesa . A possibilidade de se continuar a melhorar os rendimentos abre as portas ao aumento do consumo que pode compensar o andamento menos bom das exportações devido à conjuntura internacional ser pouco favorável, quer pelo abrandamento do crescimento na economia global quer pelas crises em países nossos parceiros como Angola e Brasil. O investimento seria principalmente privado, dado ainda se estar a reduzir o défice. Aqui há indicadores que criam boas expetativas, quer na hotelaria, quer no setor automóvel (com o reforço da Renault em Cacia). Este modelo já foi seguido este a

A discussão distorcida sobre o novo imposto sobre o imobiliário: erro político do BE

A vida política e económica portuguesa está virulenta nesta reentrée outonal do ano 2016, muito por culpa da proposta de um novo imposto sobre o imobiliário . A esquerda quer tributar os mais ricos através de um novo imposto para o imobiliário, que deverá ser progressivo , a partir de um certo montante. A direita, brada aqui del rei que querem acabar com o investimento, na medida em que este imposto vai afugentar o investimento no imobiliário . O Presidente da República ao centro fala em equilíbrio entre justiça fiscal e a necessidade de o investimento ser acautelado. Mas neste bate há erros crassos do BE que vem para a praça pública pressionar o governo e o PS , em vez de conduzir a negociação nos gabinetes e só falar sobre o assunto depois da medida apresentada em sede própria, reportando à posteriori a sua posição e dizendo quais as cedências que fez. Assim criou um debate sobre um tema de que se desconhecem os pormenores, sobre o montante a partir do qual incidirá o imposto (500.

Comentário sobre a evolução da economia portuguesa com as contas do 1º trimestre

As contas portuguesas relativamente ao 1º trimestre mostram um abrandamento do crescimento económico , baixando as expetativas de crescimento de 1,8 para 1,2%. Este abrandamento reflete uma conjuntura externa pouco favorável às exportações , principalmente em países como Angola e Brasil, ainda que na UE tenha havido uma ligeira melhoria. Outro agregado que explica o abrandamento é o investimento que tarda em arrancar . O que aparece de positivo é o consumo , que está a crescer. Concluindo, a procura externa abrandou sendo compensada pela procura interna, principalmente no consumo, mas com um investimento bastante baixo. O comentário que faço é que há que rapidamente contrabalançar os efeitos negativos de Angola e Brasil, nomeadamente com a exploração da abertura do Irão e outros mercados. Se ainda atingimos um valor superior à unidade no crescimento global devemos ao consumo, com a recuperação de salários, com o salário mínimo e com a reposição de salários na função pública, resultad

Um comentário sobre o Brexit

O brexit é a saída do Reino Unido da UE. Desde logo o Reino Unido não foi fundador da CEE por opção própria, nomeadamente a sua resistência a um espaço supranacional com governo próprio, preferindo e promovendo a EFTA como alternativa de integração económica que não tinha órgãos supranacionais e se baseava somente em tarifas aduaneiras preferenciais, sem pauta exterior comum. Quando aderiu em 1973, o seu acordo de adesão, teve uma série de políticas que não se aplicariam ao RU, como o caso da política social, que na altura não passava de uma carta de intenções e nunca evoluiu para uma política comum. Quando da criação do euro, voltou a ficar de fora na defesa dos interesses da City, ou seja, da praça financeira de Londres. Recentemente houve nova negociação e conseguiram não aplicar uma série de medidas relacionadas com a imigração e aplicação de direitos a imigrantes. Desta breve história, pode-se concluir que querem estar na UE, mas com importantes excepções aos tratados e polít

A ameaça de sanções a Portugal pelo défice de 2015

A Comissão discute e o presidente do grupo parlamentar no PE do PP pede sanções contra Portugal. Tem esta atitude razão de ser? A Comissão foi um dos elementos da tróica pelo que não faz sentido sancionar uma política que decidiu.  Nem sequer se deve usar o verbo influenciou, pois a tróica é que definia as políticas, com o governo em posição subalterna. Em segundo lugar houve uma derrapagem além dos 3% ou valor aproximado devido ao caso Banif, cuja resolução foi imposta pelo BCE , outro elemento integrante da tróica. Discutir décimas é aberrante, face à dificuldade de se encontrar um PIB potencial estrutural. Em terceiro lugar o anterior governo foi um bom aluno indo além da tróica, não podendo ser acusado de ter resistido à política delineada. Em quarto lugar houve de dentro dos organismos que fizeram parte da tróica críticas aos programas implementados , nomeadamente que tinham os multiplicadores mal calibrados e portanto, políticas que deram resultados não esperados. Por tudo i

Estarão a haver mudanças na Europa?

Há dois acontecimentos que quero realçar do que se passa na Europa, a discussão sobre o reescalonamento da dívida grega e a recusa à vontade alemã de receber refugiados. A discussão da reestruturação da dívida grega é importante porque é um passo importante no sentido da responsabilidade de os ricos ajudarem os países em dificuldade, que tem faltado à Europa em crise . Se é importante os países fazerem o seu caminho para terem sistemas financeiramente equilibrados é também importante a Europa ajudar esses países nesse processo de restauração dos equilíbrios. A Europa caminhou depressa nas sanções e esqueceu-se de criar mecanismos de solidariedade . Esta vocação alemã de ser mais castigadora do que uma mão amiga, já teve um custo para a Srª Merkel a não solidariedade dos outros povos para com a sua política de recebimento dos refugiados , talvez porque todos perceberam que os alemães pedem sacrifícios, mas pouco dão aos outros povos. Concluindo, há indícios de que para além da vert

O futuro da geringonça: Pode durar uma legislatura?

Depois de aprovado o orçamento para 2016 e de ter passado o plano de reformas e o plano de estabilidade, teremos pela frente um período mais calmo, julgo que até ao outono por altura da apresentação do novo orçamento. Talvez não haja muito espaço de manobra financeiro para se ir muito mais longe em 2017, mas há políticas sem grande impacto financeiro que se podem aprovar. É neste contexto que achei interessante as reivindicações da CGTP centradas na contratação coletiva, isto é, mudar a agulha das políticas laborais e centrá-las mais no diálogo e sem perder de vista os interesses dos trabalhadores. Como foi dito espera-se que o governo dê o passo seguinte e volte a haver contratação coletiva. Do ponto de vista político é preciso manter a esperança de dias melhores e continuar o combate aos salários baixos e à precariedade do emprego . As nuvens que podem pairar sobre este acordo de partidos são surpresas no setor financeiro, como no Novo Banco, mas o calendário para este problema é

A alteração das regras de redução do défice

As atuais regras de redução do défice incidem sobre o défice estrutural , que é um conceito complicado, pois leva em conta os movimentos cíclicos e as receitas e despesas extraordinárias. No caso português deverá haver uma redução de 0.6% do défice estrutural este ano. A alteração desta regra é apresentada em termos de transparência para a opinião pública apontando-se para um indicador mais simples e direto, como a redução da despesa pública . Mas esta argumentação não me convence, pois o critério em vigor é mais flexível, pode ser alcançado ou pela despesa ou pela receita (o aumento brutal de impostos do governo anterior teria de ser substituído, por mais cortes na despesa, salários, pensões, educação e saúde). O que perde flexibilidade são as políticas orçamentais e fiscais nacionais , tornando-se a regra mais impositiva (por parte da comissão) ao ser mais rígida, pois só alterações na despesa serão elegíveis . Esta rigidez só faz sentido para os puristas da redução do peso do E

A pressão para o salário mínimo não subir ou a imposição de um modelo de desenvolvimento.

Os últimos documentos da UE e do FMI vêm ambos c olocar em causa a recente mudança de política encetada por este govern o e voltam a clamar por mais reformas, salários baixos, cortes na segurança social, ou seja, a mesma receita do período da troika que este governo mudo u. Desta receita, um destes documentos realça a necessidade de o salário mínimo não subir além de criticarem a subida de 15 euros do início do ano. Voltámos, pois, à tentativa de imporem a Portugal um modelo económico baseado em salários baixos, a tal Califórnia europeia sem indústria de cinema . Mas será que os portugueses querem um país de serviços, de trabalho indiferenciado, com salários baixos? A maioria dos portugueses escolheu um outro programa de desenvolvimento, criação de valor acrescentado, com base no conhecimento e na ciência, que permita exportar mais produtos de tecnologia da gama superior à média , ou seja da gama alta de preferência. Para este modelo não interessa nada haver salários baixos, pois o

A criação de um banco mau para o crédito mal parado

A ideia foi de Costa, o outro Costa secundou o primeiro, os bancos rejubilaram. Como vai ser para o contribuinte? Não é fácil dar uma resposta a esta questão, mas deve haver impacto no défice e na dívida. Vejamos, cria-se uma instituição para comprar o crédito mal parado. Desde logo é preciso recursos financeiros para o capital, no caso italiano foram em parte privados e em parte estatais. Se houver dinheiro público há desde logo impacto nos contribuintes, se for da associação de bancos, como a Caixa entra, haverá também dinheiros públicos. Os créditos são vendidos a desconto, como aconteceu com o Banif, onde os ativos foram transferidos com cerca de 1/3 do seu valor, ou seja desvalorizaram 2/3. Se os créditos ultrapassarem o valor do capital da instituição pode ser exigido ao estado que garanta o crédito a obter para financiar as compras de crédito mal parado. Haverá sempre um impacto nas contas públicas. Mas esta operação justifica-se? Resolver o problema bancário para a economia

A propósito dos panama papers

A vinda a público de dados sobre o uso de paraísos fiscais, nomeadamente no Panama, merece uma reflexão sobre a justeza da sociedade capitalista. Como se sabe Adam Smith escreveu duas obras a Riqueza das Nações e um tratado sobre ética e desde então a economia aparece como uma ciência em que se desliga os resultados económicos da ética. Explicando melhor, se há lucro é porque o capital tem a produtividade marginal correspondente, não interessando nada se esse lucro é obtido à custa de trabalho infantil, ou de trabalho muito extenso, de 12 horas. As questões éticas são discutidas à parte separadas das questões económicas. A tentativa de separar as questões económicas das questões sociais continuou na ciência económica dominante , mesmo que de vez em quando apareça alguém que não as separa. Este caso do panama papers prova a hipocrisia de muito poder, quando pede sacrifícios aos trabalhadores para se implementar uma política de austeridade, com aumento de impostos, mas criam-se mecani

O BCE passou da bazuca para o canhão para matar a deflação.

As recentes medidas do BCE, baixa da taxa diretora dos juros, extensão do equitative easing às obrigações de certas empresas mostra que o perigo de deflação se agravou na zona euro , fruto de políticas de austeridade e da descida de preço dos combustíveis que vieram trazer mais pressão para a descida dos preços. Estando também em execução o plano de estímulo da comissão ao investimento, mas de impacto a mais longo prazo e de efeitos pouco significativos, coube ao banco central afinar os seus instrumentos de intervenção, descendo os juros e aumentando as compras de títulos de dívida, agora englobando as empresas, como forma de aumentar a injeção de moeda na economia. Ora, enquanto os outros órgãos da UE reagem mais lentamente às necessidades da economia devido à necessidade de consensos e também porque prisioneiros da ideologia da austeridade a todo o custo, só o BCE parece reagir a tempo e horas aos desafios macroeconómicos, neste caso ao risco de deflação. A questão é saber se só e

A europa ainda não desistiu de pôr o governo português na ordem (da austeridade)

Nesta semana da reunião do eurogrupo saiu a necessidade de Portugal avançar com o plano B, estando até prevista a vinda de um comissário a Portugal proximamente. Esta decisão só pode ser lida como a linha dura no euro ainda não desistiu de dar uma lição a Portugal e ao seu governo que teve a veleidade de repor e reverter medidas anteriores. Com esta atitude a Europa assinala que não há outro caminho senão a austeridade , nem as eleições servem para nada e se quem as ganha tem uma política diferente então tem de arrepiar caminho como aconteceu à Grécia. As eleições não servem para nada, pondo-se em causa a democracia. Outra perspectiva deste endurecimento é a necessidade de se enviar um sinal para a Espan ha que deve ir para eleições, que não vale a pena votar em alternativas que não serão viabilizadas pela Europa. Conclusão, a democracia está em causa porque não se admite alternativa à austeridade.

E se o Passos Coelho continuasse a bombar!

Recentemente ex-Primeiro ministro referiu-se ao facto de se continuasse a governar seria como estar a bombar . Façamos, pois, um exercício de imaginação de quais seriam as suas bombadelas: - continuaria uma austeridade para os trabalhadores e pensionistas, ainda que mitigada, e , no reverso da medalha, a melhoria das condições para o capital, descida do IRC, os fundos imobiliários continuariam sem pagar IMI, as isenções fiscais para as empresas continuariam mais elevadas; - continuaria o não cumprimento da constituição; - teríamos a tal prometida redução de 600 milhões de pagamentos na segurança social, na sua maioria a pensionistas e a redução de pensões futuras; - continuaria a política de fechar os olhos e de ignorar as situações na Banca, sem pagamentos dos contribuintes, mesmo que indiretamente através da CGD; - continuaria a desregulamentação do mercado de trabalho em nome de maior flexibilidade; - continuaria a política de afastar portugueses para a imigração, sem nunca se

Hoje discute-se o OGE 2016

Já muito foi dito e escrito sobre o orçamento, mas hoje vamos adivinhar o que se pode passar de última hora. Na discussão o ministro já trouxe uma novidade, o valor do desconto por filhos subiu para os 600 € , o que permite aliviar o IRS de alguma classe média, com filhos, acrescentado aos das classes médias baixas que já eram beneficiadas com os 550 €. Da parte do bloco há a proposta do alargamento e desburocratização da tarifa social de eletricidade , o que me parece que pode ser acolhido e com impacto nas famílias mais pobres. Só ainda não percebi se é a EDP que financia esta despesas, como diz a Catarina, que explicou que a EDP provisiona 30 milhões de euros para a tarifa social e fica com o remanescente se não for gasto. A proposta do PCP, esta com pouca hipótese de passar, é a nacionalização do Novo Banco , pois este tipo de solução poderá não ser permitido pela UE e não me parece que o governo siga um caminho de provocar os mercados. O que ouvimos no primeiro dia e hoje, torna

A questão da subida da taxa de juro da divida portuguesa

Outro título possível para este post seria o regresso do papão dos mercados, levantando-se os velhos do Restelo contra os ventos de mudança, suportados pela subida dos juros da dívida a 10 anos. Foram os partidos da anterior coligação que em voz alta proclamaram vitória moral, não havia alternativa à austeridade, por causa dos mercados . Foi o ministro das finanças alemão, que veio dizer que não se pode irritar os mercados , ou seja, a austeridade tem de continuar. Mas não se discutiu o essencial, porque subiram os juros? Na minha opinião a subida dos juros deriva dos problemas com o Deutch Bank, situação esta que alarmou os mercados, com o seu plano de recompra da dívida. Claro que os juros subiram mais em Portugal, mas alguém tem dúvidas, q ue se ataca os pontos mais vulneráveis e que no euro somos nós depois da Grécia ? O facto de o nosso orçamento ter sido negociado depois dos outros e isoladamente também contribuiu ao colocar Portugal a ser falado, mas como se provou, bastou

A polémica sobre o aumento de impostos

Discute-se hoje se para o ano de 2016 vai haver ou não aumento de impostos. Há com certeza diminuição de impostos para os rendimentos mais baixos com o fim da sobretaxa. Para a classe média uma baixa da sobretaxa. Há também uma baixa do IVA da restauração para os 13% sem as bebidas. Há a norma travão do IMI. Portanto, os rendimentos mais baixos foram contemplados com descida dos impostos. Por outro lado, passou a haver IMI para os fundos, subida do imposto sobre produtos petrolíferos ( com a salvaguarda de uma majoração fiscal para as empresas) e subida do imposto sobre veículos, impostos especiais sobre a banca e as produtoras de eletricidade. Ou seja, subida para a classe média via impostos indiretos sobre o automóvel e sobre empresas até agora privilegiadas, os fundos de imóveis, a EDP e a REN. A classe média tem mais impostos e certos setores empresariais também contribuem mais.   No global os impostos baixam ligeiramente e se considerarmos a segurança social sobem 0.1%. Mas se

Quem ganhou na negociação do OGE com a Comissão?

Comparando o draft do OGE com o apresentado ao parlamento, constata-se que o Governo do PS não alterou a sua política económica , repor rendimentos para alavancar a procura interna, principalmente de produtos básicos. De facto os rendimentos continuaram a ser repostos acomodando o acordado na «geringonça» . Com estes aumentos vai haver um aumento da procura interna com impacto nos bens essenciais. Por outro lado houve 800 milhões de euros de impostos e corte de despesas que representam uma cedência à UE, mas sem impacto na despesa das famílias de rendimentos mais baixos, onde se cria criar o aumento de rendimentos. Já a classe média sofre por um lado um ligeiro aumento de rendimentos, mas também uma punção ao nível dos impostos nos consumos de combustíveis e na compra de carros . Mas esta punção faz sentido económico, ao nível dos combustíveis são um travão às importações, que podiam disparar devido à descida de preços, portanto os consumidores ainda estão a ganhar, em relação a 201

O puxão de orelhas ao draft de OGE, ou o aviso aos governos de esquerda?

Estamos perante um facto político novo a exigência de um défice estrutural de mais 0,5 em vez dos 0,2. Além de ser uma medida dos crentes na austeridade, logo apoiada pelo PSD, e portanto ignorar que a política faz-se para as pessoas, é uma ingerência da Comissão em Portugal quando não tem o mesmo critério para com os França,  que devido a problemas de segurança pode contornar as regras... Esta posição é também uma prova de que os defensores da austeridade não recuaram e querem dar um segundo aviso aos governos de esquerda , o primeiro foi à Grécia, de que ainda mandam e esta ideologia está ativa. Vejamos como o governo vai reagir a esta pressão ensanduichado entre a vertente externa e os compromissos internos . A verdade é que há fatores que podem dar uma margem de manobra, como os baixos preços do petróleo, que podem ser mais explorados, mas à custa de menos estímulos à economia, pois os custos de transportes se aumentarem agravam as contas das empresas. Estou curioso para ver c

A pressão europeia sobre o OGE

Têm vindo a público notícias de que a Comissão tem pressionado Portugal para baixar o défice de 2,8 para 2,5%, do PIB. Estas notícias parecem confirmar uma UE a favor de mais austeridade contra um governo que a quer abrandar e cumprir os seus compromissos eleitorais e de coligação, sem deixar de se enquadrar nas regras europeias.. A questão é se ainda faz sentido continuar com uma austeridade asfixiante? A resposta é não, quer do ponto de vista social e económico. Do ponto de vista social porque é preciso tirar da pobreza muitas mais pessoas e com urgência e e conomicamente porque é preciso acelerar o crescimento com base no mercado interno para se poder pagar a dívida mais depressa. Mas este crescimento do mercado interno passa por dar mais dinheiro aos estratos mais baixos onde o impacto sobre as importações será menor do que apostar na melhoria da classe média. Concluindo, a UE continua pouco preocupa com as pessoas e com níveis mais altos de crescimento, talvez porque não prec

A questão dos exames em educação e o défice do Estado

A defesa dos exames surgiu ligada a uma ideologia de direita, como forma de seriar os alunos, de forma justa, isto é, sem o elemento subjetividade, dada pela diversidade de professores e formas de ensinar e como forma de controlar o nível de ensino, neste caso como elemento necessário à gestão escolar. As provas de aferição resolvem este último problema, pois a gestão continua a ter indicadores para atribuir turmas pelos melhores professores. Aqui o problema é outro, será que a gestão prefere continuar com os mesmos professores por uma questão de compadrio ou de amizade? Entramos, assim, no modelo de gestão, que parece não estar em cima da mesa. Sobre o seriar os alunos, sabemos que o básico não tem contributo para isso, pelo que não se justifica os exames neste nível. Além disso, parece que os exames introduziram um enviesamento na forma de ensinar, em que se ensina para se ter aproveitamento nos exames, tornando-se os exames o centro do ensino, o que me parece errado. Por outro l

A mudança de paradigma da banca

Com o início de 2016 entraram em vigor diretivas europeias de como lidar com os bancos com problemas de sustentabilidade. Não sendo uma legislação com que concorde totalmente, introduz uma cadeia de responsabilidades, no caso de haver problemas, que vai no sentido de penalizar os agentes económicos com mais responsabilidade , os acionistas e obrigacionistas e os que deviam ter mais informação , protegendo os depositantes até 100.000 € e colocando os contribuintes como solução de recurso. Por outro lado, também concordo com a exigência pelo BdP de reservas adicionais para os bancos classificados como sistémicos. Mas, preferiria uma solução que limitasse a quota de mercado dos bancos para se evitar dimensões bancárias que torne os bancos sistémicos. Ou seja, iria por uma via de combate à existência de oligopólios. Voltando, assim, a uma concepção de que o capitalismo mais puro, o capitalismo concorrencial, é um sistema aceitável, desde que a dimensão económica das empresas não se tor