Os desafios do OGE 2017

O grande desafio do próximo OGE é compatibilizar défice do orçamento com o crescimento económico. O OGE deve continuar a reduzir o défice, a Comissão quer uma redução da ordem dos 1% no orçamento de forma a criar confiança de que a dívida portuguesa é pagável e de que esta vai começar a diminuir.
Por outro lado, um crescimento maior permitiria mais receitas e acomodar descidas do défice sem mais reduções da despesa. A possibilidade de se continuar a melhorar os rendimentos abre as portas ao aumento do consumo que pode compensar o andamento menos bom das exportações devido à conjuntura internacional ser pouco favorável, quer pelo abrandamento do crescimento na economia global quer pelas crises em países nossos parceiros como Angola e Brasil. O investimento seria principalmente privado, dado ainda se estar a reduzir o défice. Aqui há indicadores que criam boas expetativas, quer na hotelaria, quer no setor automóvel (com o reforço da Renault em Cacia). Este modelo já foi seguido este ano, com os críticos a alertar para o seu fracasso, mas a verdade dos números é que o crescimento tem estado em crescendo trimestralmente, ainda que sem atingir as metas do governo (1,8%), além de que este aumento do consumo não desequilibrou a balança comercial. Concluindo, do meu ponto de vista o modelo tem funcionado, ainda que sem os resultados prometidos.
Mas a economia portuguesa sempre dependeu muito do Estado no seu esforço de investimento, pelo que tirando o esforço de reposição de rendimentos e seu impacto sobre o consumo e a possibilidade de se criar uma tributação mais justa, substituindo impostos não progressivos por impostos progressivos, pouco espaço sobra para se retomar o investimento público, com mais um corte de 1% no défice que a UE defende.
Parece-me que nesta conjuntura internacional a descida de 1% do défice é um objetivo castrador do investimento público que poderia alavancar o crescimento económico. Sei que há negociações em curso, mas um objetivo de um défice abaixo dos 2%, como 1,8%, parecia-me mais amigo do crescimento e menos castrador, mas todos estamos cientes da ortodoxia de Bruxelas, que só olha para o défice e pouco se preocupa com as pessoas, com o crescimento e com uma política mais keynesiana em que houvesse mais margem para uma subida do investimento público, da ordem dos 0.5 do PIB.
Concluindo, o modelo vai-se manter com reposição de rendimentos, agora incidindo sobre rendimentos mais baixos como pensões, que não terão impacto sobre a balança comercial. Poderia haver algum espaço para se retomar o investimento público, mas esta pretensão deve esbarrar na ortodoxia de Bruxelas.

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