OG 2023

Já se começam a conhecer as medidas prevista no OGE para 2023.

* Há aumento nominal dos salários que, acompanha a inflação, para os salários mais baixos. Mas não há ganhos do poder de compra. Bem como do IAS.

* Há perda de poder de compra, com os salários nominais a subir menos do que a inflação para os trabalhadores que recebem acima de 1000€.

* Há uma subida da atualização dos escalões do IRS abaixo da inflação o que significa uma subida real deste imposto, exceto no segundo escalão que desce a taxa marginal de 23 para 21%, a que se junta a subida dos impostos indiretos por via do efeito da inflação. O governo não altera substancialmente a estrutura fiscal, tirando a descida do escalão da luz que pagava 13% e agora paga 6%, quando se justificava que alguns bens essenciais pagassem menos impostos.

* Há também uma medida para via subsídios se controlar a despesa energética, no valor de 3 mil milhões de euros. Esta medida pode ser discutida se teria mais impacto se atuasse via redução de impostos, mas será positiva para as famílias e para as empresas.

* Regista-se o fim de um fundo salarial que servia para garantir as indemnização aos trabalhadores em caso de despedimento. Este fundo será doravante aplicado para garantir alojamento a trabalhadores e formação. Se este desiderato se mantiver é uma medida que fará sentido para aumentar a mobilidade de trabalhadores, procurando minorar o problema de acesso a habitação em certas zonas do país.

* Ao nível do crédito à habitação há uma medida de antecipação do reembolso e uma alteração no pagamento antecipado que deixa de ser penalizado e permite uma maior concorrência entre bancos, portanto nada de significativo com impacto real.

Como sabemos da teoria económica quem tem rendimentos fixos (salários) tende a perder rendimentos reais em período inflacionista, enquanto as empresas podem repercutir as subidas dos custos nos preços, dependendo do seu segmento de mercado e do seu poder no mercado.

Ora se os trabalhadores não têm ganhos salariais reais, mesmo os de mais baixos rendimentos, que se limitam a não perder, quem tende a ganhar são as empresas via preços e o Estado com os aumentos de impostos. Claro que as empresas pequenas tendem a ter dificuldades em ajustar os preços enquanto as maiores empresas tendem a conseguir facilmente ajustar os seus preços e desta forma aumentar ou manter os lucros. Concluindo em termos de rendimentos o ano de 2023 será um ano de perda de rendimentos dos trabalhadores, particularmente para as classes média e superiores.

Compreende-se as medidas que procuram manter as empresas a funcionar e desta forma manter o nível de emprego, particularmente se estas medidas se aplicarem às empresas de pequena e média dimensão, tanto mais que esta crise caracteriza-se por um nível de desemprego baixo, em comparação com os anos da tróica.