O papel da IGE - Inspeção Geral de Educação.

 O papel de qualquer inspeção é verificar a legalidade no sector em que deve atuar.

No meu caso pessoal tive um contacto com a inspeção quando um diretor me reduziu o vencimento no início dos anos 2000 e quando escrevi uma carta aberta à comunidade escolar em 2013. No caso da redução do vencimento, este foi-me reposto, mas não houve consequências para o abuso de poder. Já no segundo caso foram investigadas as alegações que fiz nessa carta aberta - https://contraofacilitismo.blogs.sapo.pt/16265.html. A direção não foi penalizada, mas foi-me posto um processo disciplinar pela direção como forma de censura. 

Mas, na atualidade temos o caso da diretora que não atuou para tirar as tarjas, “Pela escola pública” e “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, e que foi suspensa de funções. Este caso é nitidamente uma forma de censura, tanto mais que a defesa da escola pública não será um tema controverso para um governo PS, mas como estava relacionado com a luta dos professores houve necessidade de atuar. 

Nalguns dos meus posts denunciei tráfico de influência na atribuição de classificações na avaliação de professores, mas a inspeção não apareceu. A escola tem de cumprir as lei da república, nomeadamente a que respeita ao tráfico de influência, não é nenhuma ilha à parte da sociedade e quando um/a diretor/a chama um avaliador e lhe pede para não colocar um certo professor no grupo dos muito bons, chama-se o quê? Ou quando se realizavam reuniões de avaliadores para coordenar a atribuição de classificação, isto não será tráfico de influência? (não me refiro a reuniões da SADD, secção de avaliação do desempenho, que por lei deve fazer a seriação das classificações atribuídas e não reformular classificações). Mais uma vez a autonomia e isenção dos avaliadores é posta em causa.

Portanto, cada vez mais a IGE, aparece como um braço da governação e menos como garante da legalidade, na medida em que atua defendendo as orientações ministeriais e a autoridade (autoritarismo?) de algumas direções. No meu primeiro caso, foi reposta a legalidade, mas não houve responsabilização de quem falhou.

Recentemente, foi nomeada uma inspetora geral, a Adriana Cosme, uma especialista em educação que influenciou a política educativa nos últimos anos e que foi utilizada como catequizadora dos professores nas novas pedagogias, em que reconsidera o "papel" do professor (a autora recusa, ao mesmo tempo, a visão instrucionista e a conceção do professor como mero "facilitador" e "mediador"), centrando-se na autonomia e flexibilidade curricular, ou seja, o professor tem de ter em conta as caraterísticas dos alunos, personalizando o ensino ao perfil do aluno (será possível em turmas de 28/30 alunos?). Portanto, o ministro procurou que a sua linha de melhoria dos resultados escolares que coloca o ônus do insucesso nos professores tivesse continuidade, reforçando a vertente da IGE como instrumento de condicionar as escolas e portanto, da sua autonomia.

Concluindo, a IGE, aparece cada vez mais como braço do ministério, na sua vertente impositiva, quer condicionadora das lutas dos professores, quer das escolhas pedagógicas, e consequentemente limitadoras da autonomia das escolas e promovendo o seguidismo. A verificação da legalidade só quando dá jeito ao poder, do ministério ou das direções nos diferendos com subalternos.