As novas taxas bancárias e a desfesa dos consumidores

Esta semana tem sido notícia nos jornais a possibilidade de pagamento de uma nova taxa pela utilização dos cartões de crédito e débito. Ora, esta nova taxa resultará de uma directiva europeia que regulamenta a plicação destas taxas em toda a europa, mas que em nenhum momento estabelece a sua obrigatoriedade, pelo que havia discricionaridade de o governo poder adoptá-la ou não, tanto assim é que por iniciativa da oposição vai a Assembleia da República discutir o assunto e pode decidir a sua não aplicação ao território português.

Foi, pois, opção do governo permitir a sua aplicação em Portugal, para ajudar à recuperação do sistema bancário é a única explicação que encontro, mais uma vez pondo-se do lado da banca, mas procurando lavar a face impondo a obrigatoriedade da informação da sua aplicação, senão haverá coimas pesadas. Esta atitude era de facto o mínimo, ou seja, a transparência das relações entre vendedores e consumidores, que se esperaria do governo para a defesa do consumidor, mas por trás desta medida está o favorecimento dos mais poderosos, mais uma vez.

A defesa do consumidor, a promoção de meios de pagamento que não facilitem a fraude e evasão fiscal, ficaram para trás.

Depois destas linhas escritas aconteceu o debate do programa de governo e o Ministro das Finanças esclareceu que vai regulamentar e inviabilizar a aplicação destas taxas em Portugal. Ainda bem, ainda que sob pressão da opinião pública.