O principal pecado do OGE 2013

Já é o 3º post que faço sobre o OGE para 2012, no primeiro denunciava o rigor do orçamento para os rendimentos do trabalho e a complacência para os outros rendimentos (capital). No segundo, refletia sobre o erro clamoroso das previsões do impacto de cortes na receita no consumo e produto do país (decalarações recentes de ex-ministros vão no mesmo sentido: Ferreira, Leite, Bagão Félix). Neste terceiro vou falar da crise política que pode estar subjacente a este orçamento.
A crise política não está relacionada com os silêncios do CDS, quebrados hoje por um comunicado que defende o orçamento em nome da viabilidade do país, mas com a crise social que se adivinha com o presente orçamento, quer devido ao aumento da pobreza, quer porque o governo ataca sobretudo a classe média.
Ora, um país sem paz social está necessariamente em crise política num regime democrático. Mesmo que o governo não caia é evidente que se vão começar a notar mais tiques totalitários como forma de controlar o descontentamento, ou seja, afastamo-nos da democracia e passamos a pisar alguns terrenos típicos dos totalitarismos, em que uma elite se faz impôr ao povo - neste caso uma elite que vem retribuir o esforço feito pelo país na educação dessa elite...
Mas, diga-se que aparecem algumas medidas no orçamento para atenuar (mas não contrabalançar) a auteridade, como o IVA de caixa, os apoios aos casais em que ambos estão desempregados, a TSU zero para os trabalhadores desempregados e com mais de 45 anos e as linhas de crédito. Mas estas medidas são meros paliativos face à austeridade prevista que só limitam marginalmente os impactos negativos da austeridade. Veja-se, por exemplo, a redução de 40000 funcionários públicos prevista contra os 25000 apoios aos casais desempregados.
Se a crise social está em cima da mesa nada nos distinguirá da Grécia, na medida em que ambos os países têm de lidar com crises sociais agudas. Ou seja, os mercados poderão estar contentes e baixar as taxas de juro (não significativamente) enquanto a elite continuar a impôr a sua política, mas o povo empobrecido está cada vez mais revoltado. Os rigimes impositivos e desajustados da realidade social podem durar algum tempo, mas cedo ou tarde caem (nem que seja 48 anos depois).

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