A alteração das regras de redução do défice
As atuais regras de redução do défice incidem sobre o défice estrutural, que é um conceito complicado, pois leva em conta os movimentos cíclicos e as receitas e despesas extraordinárias. No caso português deverá haver uma redução de 0.6% do défice estrutural este ano.
A alteração desta regra é apresentada em termos de transparência para a opinião pública apontando-se para um indicador mais simples e direto, como a redução da despesa pública.
Mas esta argumentação não me convence, pois o critério em vigor é mais flexível, pode ser alcançado ou pela despesa ou pela receita (o aumento brutal de impostos do governo anterior teria de ser substituído, por mais cortes na despesa, salários, pensões, educação e saúde). O que perde flexibilidade são as políticas orçamentais e fiscais nacionais, tornando-se a regra mais impositiva (por parte da comissão) ao ser mais rígida, pois só alterações na despesa serão elegíveis. Esta rigidez só faz sentido para os puristas da redução do peso do Estado, que como se sabe está ligada ao neoliberalismo. Podemos estar, pois, perante uma tentativa encapotada de impor medidas de austeridade pela comissão, reforçando a perda de soberania dos governos nacionais.
Sendo assim, será que esta alteração é uma tentativa de condicionar a política dos governos de ou mais à esquerda, como o governo português? Ainda é cedo para saber qual o alcance desta reforma, mas devemos estar atentos a este debate, pois, com o argumento da transparência, não estaremos a ir de encontro à política neoliberal, com o paradoxo de ser pela porta do cavalo, ou seja sem que o debate em curso seja transparente quanto aos seus objetivos?
A alteração desta regra é apresentada em termos de transparência para a opinião pública apontando-se para um indicador mais simples e direto, como a redução da despesa pública.
Mas esta argumentação não me convence, pois o critério em vigor é mais flexível, pode ser alcançado ou pela despesa ou pela receita (o aumento brutal de impostos do governo anterior teria de ser substituído, por mais cortes na despesa, salários, pensões, educação e saúde). O que perde flexibilidade são as políticas orçamentais e fiscais nacionais, tornando-se a regra mais impositiva (por parte da comissão) ao ser mais rígida, pois só alterações na despesa serão elegíveis. Esta rigidez só faz sentido para os puristas da redução do peso do Estado, que como se sabe está ligada ao neoliberalismo. Podemos estar, pois, perante uma tentativa encapotada de impor medidas de austeridade pela comissão, reforçando a perda de soberania dos governos nacionais.
Sendo assim, será que esta alteração é uma tentativa de condicionar a política dos governos de ou mais à esquerda, como o governo português? Ainda é cedo para saber qual o alcance desta reforma, mas devemos estar atentos a este debate, pois, com o argumento da transparência, não estaremos a ir de encontro à política neoliberal, com o paradoxo de ser pela porta do cavalo, ou seja sem que o debate em curso seja transparente quanto aos seus objetivos?
Comentários