A questão dos direitos laborais e o PS

O PS anunciou com estrondo no último Congresso que daria prioridade aos direitos laborais. Mas chegado o momento de apresentar propostas concretas, ainda estamos longe de reverter muitas das políticas da tróica (aplicadas pela coligação PSD/CDS) a favor do capital, ou seja, temos aqui mais uma confirmação que nestes últimos dois anos de mandato o governo seguirá uma política mais ao centro.
Ficaram por reverter as indemnizações aos trabalhadores, que sofreram um corte significativo para facilitar os despedimentos. Está por reverter a extensão da contratação coletiva a todas as empresas, bem como o fim da sua caducidade no seu termo por vontade dos patrões. O banco de horas vai sofrer uma alteração tímida, passa a ser aplicado a um coletivo de trabalhadores e não a indivíduos, em vez de limites mensais, por exemplo as 15 horas, para evitar o afastamento dos trabalhadores das famílias. Estão também por reverter a redução dos dias de férias e o pagamento de horas extraordinárias e o descanso compensatório por trabalho suplementar.
É positivo o acréscimo de TSU para os contratos a prazo, acima da média do setor, mas esta medida foi contrabalançada por um aumento do tempo experimental. A redução do período permitido de trabalho com contratos a prazo de 3 para 2 anos é positiva, mas pode ser compensada também pela extensão do tempo experimental. Estas propostas são tímidas e sofreram recuos na concertação social, mostrando a cedência ao patronato.
Claro que destas questões uma são mais decisivas do que outras, como a extensão da contratação coletiva a todas as empresas desse setor e acabar com a sua caducidade por vontade dos patrões sem que seja negociado outro acordo coletivo. Isto garante a proteção dos trabalhadores numa relação desequilibrada a favor do capital. Nesta questão essencial o governo nada fez.
Portanto o PS tem uma retórica para os portugueses e tem uma prática no concreto tímida que o afasta da esquerda, que é o seu objetivo nestes dois últimos anos de governação, para se demarcar dos seus parceiros chamados de radicais.
Um outro exemplo deste afastamento das posições mais à esquerda é ao que aconteceu com os professores, chantageados para aceitarem as migalhas na recuperação dos seu tempo de serviço, propondo o ministério o pouco ou o nada.
Estes dois casos provam o afastamento do governo das esquerdas com o objetivo de conquistar votos ao centro e conseguir uma maioria absoluta.

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