O OGE 2019 e a educação.
Decorreu à dias a audição do ministro da educação na Assembleia da República a propósito do OGE para 2019.
A grande novidade são os manuais gratuitos para todos os alunos até ao 12º ano. Esta medida peca por não discriminar em função dos rendimentos os que seriam beneficiados pela medida. Ou seja, quem tivesse rendimentos até um certo valor receberia os manuais gratuitamente e a partir daí seriam pagos pelas famílias. Esta medida seria mais justa, mas provavelmente como ficariam de fora poucos alunos, o esforço burocrático para a implementar não se justificaria.
Depois não se compreende como o orçamento diminui: o Ministério da Educação fala num aumento da despesa total consolidada de 150 milhões no próximo ano, mas, na verdade, a Educação perderá 182 milhões de euros. Não se compreende esta perda de verbas na educação, com o aumento da despesa com os manuais e com o crescimento da massa salarial dos professores devido ao fim do congelamento das carreiras, com as progressões normais e as progressões, ainda que reduzida a 1/3 do total, relacionadas com o tempo de serviço recuperado. Há aqui algo pouco transparente.
Vejamos melhor a discrepância de valores: o ministro Tiago Brandão Rodrigues apresenta os cálculos comparando a verba inicial de despesa total consolidada prevista para 2018 — 6.173,1 milhões de euros — com a mesma verba que previa para o presente ano aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 — 6.022,7 milhões. Da comparação destes dois valores resulta o tal aumento de 150 milhões de euros. Mas a verdade é que o Governo não gastará 6.022,7 milhões com Educação este ano, mas estima, sim, encerrar o ano com uma despesa total consolidada de 6.355,6 milhões de euros. E caso se compare a despesa realmente gasta (embora ainda uma estimativa) com aquela que o Governo prevê gastar no próximo ano, então o que resulta é uma quebra de 2,9%, ou seja, menos 182,5 milhões de euros.
Não se comprende também que neste orçamento não exista verba que permita implementar as alterações legislativas implementadas em cima do arranque do ano letivo, portanto à pressa, os famosos 54 e 55, que implicam alterações na organização escolar, particularmente o referente à autonomia e flexibilidade curricular, que procura implementar a pedagogia diferenciada sem dar mais horas ou reduzir as turmas, a flexibilidade curricular agrupando áreas de conhecimento, mas com os mesmos recursos humanos e financeiros, portanto feitos à custa da intensificação do trabalho dos professores. A analogia é com a cozinha, onde se procura fazer omoletes sem ovos. As escolas com professores com mais idade não terão crédito horário para responder a estas alterações legislativas.
Portanto, o orçamento da educação é decepcionante, para a escola e para os professores. Mais uma vez não há paixão pela educação ou encarar a educação como investimento nos futuros recursos humanos, pois para mim a educação não é um gasto mas um investimento.
A grande novidade são os manuais gratuitos para todos os alunos até ao 12º ano. Esta medida peca por não discriminar em função dos rendimentos os que seriam beneficiados pela medida. Ou seja, quem tivesse rendimentos até um certo valor receberia os manuais gratuitamente e a partir daí seriam pagos pelas famílias. Esta medida seria mais justa, mas provavelmente como ficariam de fora poucos alunos, o esforço burocrático para a implementar não se justificaria.
Depois não se compreende como o orçamento diminui: o Ministério da Educação fala num aumento da despesa total consolidada de 150 milhões no próximo ano, mas, na verdade, a Educação perderá 182 milhões de euros. Não se compreende esta perda de verbas na educação, com o aumento da despesa com os manuais e com o crescimento da massa salarial dos professores devido ao fim do congelamento das carreiras, com as progressões normais e as progressões, ainda que reduzida a 1/3 do total, relacionadas com o tempo de serviço recuperado. Há aqui algo pouco transparente.
Vejamos melhor a discrepância de valores: o ministro Tiago Brandão Rodrigues apresenta os cálculos comparando a verba inicial de despesa total consolidada prevista para 2018 — 6.173,1 milhões de euros — com a mesma verba que previa para o presente ano aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 — 6.022,7 milhões. Da comparação destes dois valores resulta o tal aumento de 150 milhões de euros. Mas a verdade é que o Governo não gastará 6.022,7 milhões com Educação este ano, mas estima, sim, encerrar o ano com uma despesa total consolidada de 6.355,6 milhões de euros. E caso se compare a despesa realmente gasta (embora ainda uma estimativa) com aquela que o Governo prevê gastar no próximo ano, então o que resulta é uma quebra de 2,9%, ou seja, menos 182,5 milhões de euros.
Não se comprende também que neste orçamento não exista verba que permita implementar as alterações legislativas implementadas em cima do arranque do ano letivo, portanto à pressa, os famosos 54 e 55, que implicam alterações na organização escolar, particularmente o referente à autonomia e flexibilidade curricular, que procura implementar a pedagogia diferenciada sem dar mais horas ou reduzir as turmas, a flexibilidade curricular agrupando áreas de conhecimento, mas com os mesmos recursos humanos e financeiros, portanto feitos à custa da intensificação do trabalho dos professores. A analogia é com a cozinha, onde se procura fazer omoletes sem ovos. As escolas com professores com mais idade não terão crédito horário para responder a estas alterações legislativas.
Portanto, o orçamento da educação é decepcionante, para a escola e para os professores. Mais uma vez não há paixão pela educação ou encarar a educação como investimento nos futuros recursos humanos, pois para mim a educação não é um gasto mas um investimento.
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