Ainda os reflexos do OGE para 2017
Tenho para mim que as negociações ainda vão continuar em sede de votação na especialidade afinando-se algumas propostas do orçamento.
Mas em relação às grandes linhas de opção do OGE a oposição e apoiantes parlamentares continuam críticos do crescimento anémico, mas esta crítica não tem a coragem de relacionar este fraco crescimento com as restrições orçamentais e em particular com a renegociação da dívida. Portanto este debate está limitado pelas opções ideológicas dos partidos face à Europa, com a direita a criticar mas sem pôr o dedo na ferida e continuando aquele refrão, portamos-nos mal, logo temos de pagar. A esquerda contra esta argumentação levanta a bandeira da falta de solidariedade e do empobrecimento excessivo no período da tróica.
Por outro lado, continua a discussão em torno do imposto Mortágua, sendo que para uns é mais injusto que o imposto de selo anterior, pois deixa de se aplicar uma taxa de 1% para se aplicar somente .3%. Ora esta crítica é verdadeira, mas esquece que este imposto agora não é sobre cada imóvel, mas sobre o conjunto de imóveis de um contribuinte e começa num valor mais baixo. Eu aplicaria uma taxa progressiva, mas aqui o governo parece ter cedido ao alarido de capital, pelo menos parcialmente na timidez da taxa proposta. As referências ao património do PCP é uma curiosidade da vida política, Mas, fala-se mais do que este partido pagava e não do que vai pagar, se menos se mais!
Outro reflexo deste orçamento é a mudança de estratégia do aumento do consumo para o aumento das exportações e incentivos ao investimento, o que denotaria a provável substituição do ministro da economia, para que esta nova estratégia fosse efetivamente cumprida. Isto parece-me mais luta política da oposição a testar possíveis pontos fracos deste governo, porque a reposição de rendimentos continua, não sendo, por isso, abandonado o crescimento do consumo, Além de que é natural a tentativa de se aumentar as exportações e o crescimento dos incentivos ao investimento, pois no ano anterior o governo montou ou afinou a máquina para dar resposta aos incentivos ao investimento decorrentes do Portugal 2020 adaptados ao seu programa de governo. Assim naturalmente surgirão mais apoios nacionais ao investimento exigidos à participação nacional no esforço de investimento complementar do apoio europeu. Mas para mim, o grande apoio ao investimento será sem dúvida a normalização do setor financeiro, com a CGD à cabeça. Deste ponto de vista a reestruturação do setor financeiro é crucial ao apoio ao investimento e tem vindo a ser feita.
Concluindo, o debate continua muito ideológico, perdendo-se oportunidades de discutir o essencial, como as limitação ao crescimento da dívida pública, ou porque o imposto Mortágua não é mais efetivo (leia-se redução da taxa) e progressivo e se há efetivamente mudança de estratégia económica.
Mas em relação às grandes linhas de opção do OGE a oposição e apoiantes parlamentares continuam críticos do crescimento anémico, mas esta crítica não tem a coragem de relacionar este fraco crescimento com as restrições orçamentais e em particular com a renegociação da dívida. Portanto este debate está limitado pelas opções ideológicas dos partidos face à Europa, com a direita a criticar mas sem pôr o dedo na ferida e continuando aquele refrão, portamos-nos mal, logo temos de pagar. A esquerda contra esta argumentação levanta a bandeira da falta de solidariedade e do empobrecimento excessivo no período da tróica.
Por outro lado, continua a discussão em torno do imposto Mortágua, sendo que para uns é mais injusto que o imposto de selo anterior, pois deixa de se aplicar uma taxa de 1% para se aplicar somente .3%. Ora esta crítica é verdadeira, mas esquece que este imposto agora não é sobre cada imóvel, mas sobre o conjunto de imóveis de um contribuinte e começa num valor mais baixo. Eu aplicaria uma taxa progressiva, mas aqui o governo parece ter cedido ao alarido de capital, pelo menos parcialmente na timidez da taxa proposta. As referências ao património do PCP é uma curiosidade da vida política, Mas, fala-se mais do que este partido pagava e não do que vai pagar, se menos se mais!
Outro reflexo deste orçamento é a mudança de estratégia do aumento do consumo para o aumento das exportações e incentivos ao investimento, o que denotaria a provável substituição do ministro da economia, para que esta nova estratégia fosse efetivamente cumprida. Isto parece-me mais luta política da oposição a testar possíveis pontos fracos deste governo, porque a reposição de rendimentos continua, não sendo, por isso, abandonado o crescimento do consumo, Além de que é natural a tentativa de se aumentar as exportações e o crescimento dos incentivos ao investimento, pois no ano anterior o governo montou ou afinou a máquina para dar resposta aos incentivos ao investimento decorrentes do Portugal 2020 adaptados ao seu programa de governo. Assim naturalmente surgirão mais apoios nacionais ao investimento exigidos à participação nacional no esforço de investimento complementar do apoio europeu. Mas para mim, o grande apoio ao investimento será sem dúvida a normalização do setor financeiro, com a CGD à cabeça. Deste ponto de vista a reestruturação do setor financeiro é crucial ao apoio ao investimento e tem vindo a ser feita.
Concluindo, o debate continua muito ideológico, perdendo-se oportunidades de discutir o essencial, como as limitação ao crescimento da dívida pública, ou porque o imposto Mortágua não é mais efetivo (leia-se redução da taxa) e progressivo e se há efetivamente mudança de estratégia económica.
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