O OGE 2017
Finalmente temos o documento deste sexta feira a que acrescentei 3 dias de reflexão. A questão central para um keynesiano é face ao crescimento anémico poder haver uma política expansionista, com duas vertentes, a primeira com impacto sobre o consumo e resultante da envolvente histórica e que seria a reposição de rendimentos. A segunda seria haver um grande esforço de investimento.
Ora a primeira existe de forma tímida e a segunda é inexistente. O que limita este exercício orçamental é a necessidade de se cumprirem as regras europeias. Mesmo cumprindo as regras europeias o défice poderia ter ficado mais acima por volta dos 1,8%, o que dava uma folga para se investir mais 0.2% do PIB. Outro constrangimento é a questão da dívida, cujos juros atingem os 4,5% do PIB, pelo que se houvesse uma reestruturação da dívida que permitisse investir mais 2% do PIB seria ótimo, mas reconheço que este cenário não está nas mãos do governo.
Sobre os cenários macroeconómicos parecem-me realistas, a escolha dos novos impostos parecem-me aceitáveis, ao tributar-se o imobiliário acima dos 600.000€, temos um imposto que incide sobre os ricos e vem substituir um imposto já existente, enquanto a fat tax incide sobre o consumo de bebidas açucaras e visa influenciar a saúde pública.
O esforço adicional de cobrança de impostos abriu caminho a um aumento da subida das pensões mais baixas, o que me parece correto, em princípio, havendo redistribuição do rendimento, na conjugação aumento de certos impostos com aumento da despesa com pensões. O que não compreendo é as pensões mais baixas ficarem excluídas por já ter havido aumento destas no governo anterior, mas enfim as restrições impostas pela UE e o compromisso com os partidos à esquerda «criou» esta solução tosca.
Há outros aspetos positivos como a melhoria da tributação sobre os recibos verdes, mas o Estado continua a não dar o exemplo ao não acabar com este vínculo laboral precário, quando usa trabalhadores a recibos verdes para funções permanentes.
Concluindo, o orçamento fica aquém das necessidades da economia, como haver uma política expansionista, mas há uma melhoria em relação aos governos da anterior coligação, o trabalho deixou de ser o cepo das marradas na cobrança de impostos e os impostos introduzidos ou são redistribuitivos ou visam objetivos ambientais/saúde. De qualquer maneira acho que o agravamento da tributação indireta deve estar próxima do limite máximo aceitável e portanto essa via deve ser evitada no futuro, para não se dar de um lado e tirar por outro.
Ora a primeira existe de forma tímida e a segunda é inexistente. O que limita este exercício orçamental é a necessidade de se cumprirem as regras europeias. Mesmo cumprindo as regras europeias o défice poderia ter ficado mais acima por volta dos 1,8%, o que dava uma folga para se investir mais 0.2% do PIB. Outro constrangimento é a questão da dívida, cujos juros atingem os 4,5% do PIB, pelo que se houvesse uma reestruturação da dívida que permitisse investir mais 2% do PIB seria ótimo, mas reconheço que este cenário não está nas mãos do governo.
Sobre os cenários macroeconómicos parecem-me realistas, a escolha dos novos impostos parecem-me aceitáveis, ao tributar-se o imobiliário acima dos 600.000€, temos um imposto que incide sobre os ricos e vem substituir um imposto já existente, enquanto a fat tax incide sobre o consumo de bebidas açucaras e visa influenciar a saúde pública.
O esforço adicional de cobrança de impostos abriu caminho a um aumento da subida das pensões mais baixas, o que me parece correto, em princípio, havendo redistribuição do rendimento, na conjugação aumento de certos impostos com aumento da despesa com pensões. O que não compreendo é as pensões mais baixas ficarem excluídas por já ter havido aumento destas no governo anterior, mas enfim as restrições impostas pela UE e o compromisso com os partidos à esquerda «criou» esta solução tosca.
Há outros aspetos positivos como a melhoria da tributação sobre os recibos verdes, mas o Estado continua a não dar o exemplo ao não acabar com este vínculo laboral precário, quando usa trabalhadores a recibos verdes para funções permanentes.
Concluindo, o orçamento fica aquém das necessidades da economia, como haver uma política expansionista, mas há uma melhoria em relação aos governos da anterior coligação, o trabalho deixou de ser o cepo das marradas na cobrança de impostos e os impostos introduzidos ou são redistribuitivos ou visam objetivos ambientais/saúde. De qualquer maneira acho que o agravamento da tributação indireta deve estar próxima do limite máximo aceitável e portanto essa via deve ser evitada no futuro, para não se dar de um lado e tirar por outro.
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