O OGE2017 foi aprovado
Ontem foi finalmente votado o OGE2017 que nos últimos dias não esteve nos escaparates dos jornais, pelo que acho importante trazer aqui este facto e não abordar o que se passou na CGD, que não deveria ofuscar a aprovação do orçamento.
Devo reconhecer que a estratégia do PSD em colocar no centro do debate a questão da CGD foi brilhante, pois a aprovação do orçamento por Bruxelas retirou-lhes margem de manobra crítica e tornava-se difícil arrepiar caminho na mensagem catastrófica que vinha sendo seguida. Quando o diabo não aparece é melhor criar outro foco de atenção e neste caso o governo andou mal porque lho ofereceu de bandeja, ainda que o presidente da CGD seja também culpado por não ter sabido lidar com o problema, colocando-se numa posição arrogante acima da lei e da sensatez (no contexto da economia do país e do nível médio de remunerações dos portugueses) em termos de vencimentos.
Voltando ao OGE, a versão final foi de encontro a uma série de críticas por mim formuladas, sempre vai haver aumento para todas as pensões até 625€, ficando de fora a ideia peregrina de excluir as mais baixas; houve também um desaparecimento mais rápido da sobretaxa para o 2º escalão do IRS; a taxa do adicional do IMI subiu para os 0.7% acima do valor de 600.000€ e de 1% acima do milhão de euros, a tal taxa progressiva que defendi; o imposto sobre as bebidas açucaradas também foi avante. Portanto, sem dúvida o OGE versão aprovada é bastante melhor que a versão da proposta inicial.
Também considero positivo que o défice continue a descer face aos riscos que se perfilham no horizonte, com as incertezas da cena internacional, que abordei no último post, que deviam levar a uma solidariedade europeia na redução dos juros, redução essa que devia ser canalizada para o combate à pobreza e para o investimento. Enquanto isto não acontece é cauteloso continuar a reduzir o défice. Mas devo reconhecer que há medidas extraordinárias como a garantia estatal ao BPP, que não sendo medidas estruturais, abrem porta a medidas de redução da pobreza via pensões, o que feito o balanço geral é benéfico para quem vê a economia ao serviço das pessoas e desta maneira se melhora a coesão social.
Concluindo, este é o orçamento possível entre as obrigações europeias (pouco solidárias) e as necessidades internas de um combate à pobreza e o relançamento da economia que tarda em descolar para crescimentos pelo acima dos 2%. O estímulo é o possível pela via da retoma dos rendimentos e pelo apoio ao investimento que deve melhorar no próximo ano, por via do Portugal 2020 entrar em velocidade de cruzeiro.
Devo reconhecer que a estratégia do PSD em colocar no centro do debate a questão da CGD foi brilhante, pois a aprovação do orçamento por Bruxelas retirou-lhes margem de manobra crítica e tornava-se difícil arrepiar caminho na mensagem catastrófica que vinha sendo seguida. Quando o diabo não aparece é melhor criar outro foco de atenção e neste caso o governo andou mal porque lho ofereceu de bandeja, ainda que o presidente da CGD seja também culpado por não ter sabido lidar com o problema, colocando-se numa posição arrogante acima da lei e da sensatez (no contexto da economia do país e do nível médio de remunerações dos portugueses) em termos de vencimentos.
Voltando ao OGE, a versão final foi de encontro a uma série de críticas por mim formuladas, sempre vai haver aumento para todas as pensões até 625€, ficando de fora a ideia peregrina de excluir as mais baixas; houve também um desaparecimento mais rápido da sobretaxa para o 2º escalão do IRS; a taxa do adicional do IMI subiu para os 0.7% acima do valor de 600.000€ e de 1% acima do milhão de euros, a tal taxa progressiva que defendi; o imposto sobre as bebidas açucaradas também foi avante. Portanto, sem dúvida o OGE versão aprovada é bastante melhor que a versão da proposta inicial.
Também considero positivo que o défice continue a descer face aos riscos que se perfilham no horizonte, com as incertezas da cena internacional, que abordei no último post, que deviam levar a uma solidariedade europeia na redução dos juros, redução essa que devia ser canalizada para o combate à pobreza e para o investimento. Enquanto isto não acontece é cauteloso continuar a reduzir o défice. Mas devo reconhecer que há medidas extraordinárias como a garantia estatal ao BPP, que não sendo medidas estruturais, abrem porta a medidas de redução da pobreza via pensões, o que feito o balanço geral é benéfico para quem vê a economia ao serviço das pessoas e desta maneira se melhora a coesão social.
Concluindo, este é o orçamento possível entre as obrigações europeias (pouco solidárias) e as necessidades internas de um combate à pobreza e o relançamento da economia que tarda em descolar para crescimentos pelo acima dos 2%. O estímulo é o possível pela via da retoma dos rendimentos e pelo apoio ao investimento que deve melhorar no próximo ano, por via do Portugal 2020 entrar em velocidade de cruzeiro.
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