A lei de financiamento dos partidos
A lei dos financiamento dos partidos, na sua revisão de 2017, foi um mau serviço à democracia, quer pela falta de transparência, quer pelas soluções propostas que se esquece que se está a restituir rendimentos das famílias a conta gotas e se preconiza repor rendimentos a ritmo acelerado para os partidos.
Em democracia tudo deve ser transparente e o processo de elaboração desta lei não o foi, porque não houve eco para a opinião pública e porque não se sabem os autores das propostas. Assim, não se prestou um bom serviço à democracia e abriu-se as portas a mais desconfianças em relação à vida partidária. Não compreendo que o Bloco e o PCP tenham alinhado numa situação destas.
Por outro lado, esta lei é injusta na medida em que com os rendimentos das famílias há uma reposição dos rendimentos a um ritmo lento, enquanto no caso dos partidos se procurou acelerar o seu financiamento. Outra situação pouco clara é a questão da isenção do IVA, em que qualquer alargamento desta isenção me parece excessiva, tendo em conta o regime das IPSS, que só têm isenção de metade.
Esta lei não altera a filosofia de os partidos serem financiados principalmente pelo Estado, mas abriu portas, com fim do limite máximo das ajudas privadas, a situações pouco claras e perigosos de captura de partidos pelo poder económico.
Em conclusão os partidos deram um tiro no pé com esta iniciativa e não compreendo que o Bloco e PCP tenham alinhado nisto.
Em democracia tudo deve ser transparente e o processo de elaboração desta lei não o foi, porque não houve eco para a opinião pública e porque não se sabem os autores das propostas. Assim, não se prestou um bom serviço à democracia e abriu-se as portas a mais desconfianças em relação à vida partidária. Não compreendo que o Bloco e o PCP tenham alinhado numa situação destas.
Por outro lado, esta lei é injusta na medida em que com os rendimentos das famílias há uma reposição dos rendimentos a um ritmo lento, enquanto no caso dos partidos se procurou acelerar o seu financiamento. Outra situação pouco clara é a questão da isenção do IVA, em que qualquer alargamento desta isenção me parece excessiva, tendo em conta o regime das IPSS, que só têm isenção de metade.
Esta lei não altera a filosofia de os partidos serem financiados principalmente pelo Estado, mas abriu portas, com fim do limite máximo das ajudas privadas, a situações pouco claras e perigosos de captura de partidos pelo poder económico.
Em conclusão os partidos deram um tiro no pé com esta iniciativa e não compreendo que o Bloco e PCP tenham alinhado nisto.
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