O apoio às famílias setembro de 2022

 Saiu ontem o anunciado pacote de apoio às famílias:

Foram aprovados os seguintes diplomas em Conselho de Ministros:

Decreto-lei que estabelece:

• A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
• A atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
• O pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
• Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.

Proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece as seguintes medidas:

• Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023;
• Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
• Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.
• Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.

1. Saiu tarde e continua subordinado à redução da dívida pública, daí a sua pouca ambição. 

2. O pagamento extraordinário de 125€ mais 50 por filho até aos 24 anos é uma medida que compensa a subida dos bens alimentares da ordem dos 40€ por mês durante 3 meses, mas de forma nenhuma cobre a erosão salarial, de um salário pelo menos conforme contas apresentadas no blog anterior. 

3. Nos pensionistas estamos perante uma antecipação da atualização de pensões, que com a atribuição de meia pensão em outubro reduz o aumento para 2023, ficando os pensionistas prejudicados a prazo, pois a base dos aumentos futuros é menor.

4. Nos combustíveis mantem-se o que estava em vigor até ao final do ano.

5. A redução do IVA na eletricidade só abrange do primeiro escalão de consumo, tributado a 13%.

6. As propostas do PSD também vieram tarde e pouco pressionaram o governo para ser mais cedo, ainda que com mais ambição numa baixa de impostos. O governo preferiu não comprometer as receitas fiscais futuras.

Concluindo, o governo continua a privilegiar a redução da dívida pública, a compensação com a inflação é parcial, muito parcial e com os reformados antecipa aumentos previstos por lei para 2023, mas prejudica no futuro os mesmos ao reduzir a base sobre que vão incidir aumentos futuros. A política do governo continua a facilitar a distribuição dos rendimentos a favor de quem rendimentos variáveis, continuando a diminuir a parte de quem tem rendimentos fixos, como salários e pensões, com aumentos bastante abaixo da inflação, mesmo os pensionistas.